No âmbito do programa Golden Visa Portugal, manter o investimento elegível por um período mínimo de cinco anos consecutivos é um requisito fundamental para preservar os seus direitos de residência. Se retirar, vender ou de alguma forma alienar o seu investimento antes do final desse período, corre o risco de perder o estatuto de Golden Visa, uma vez que deixará de cumprir os critérios de elegibilidade do programa.
Isto pode acarretar várias consequências:
- O seu título de residência pode ser revogado pelas autoridades de imigração (AIMA);
- Poderá tornar-se inelegível para as renovações, que são exigidas de dois em dois anos;
- Perderá o caminho para a residência permanente ou cidadania portuguesa, ambas dependentes de cinco anos de residência válida e contínua no âmbito do Golden Visa e do cumprimento das regras de investimento;
- Poderá ter de reiniciar todo o processo de candidatura (incluindo um novo investimento elegível), caso pretenda reaplicar.
Em alguns casos, podem aplicar-se exceções em situações de perda involuntária do investimento (ex.: encerramento do fundo ou falência), mas estas situações são avaliadas caso a caso pela AIMA. Para evitar problemas de conformidade, é altamente recomendável consultar um advogado de imigração qualificado antes de fazer qualquer alteração ao seu investimento.
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Descubra fundos elegíveis para o Golden Visa Portugal:
CERES Food Retail: https://magnify.partners/fund-management/ceres/
HAVEN Hospitality: https://magnify.partners/fund-management/haven/
